Documentos Legais
Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
1. Identificação do Prestador de Serviços
Designação: Autonomia Sénior
Localização: Lisboa, Portugal
Email: ola@autonomiasenior.pt
Website: www.autonomiasenior.pt
A Autonomia Sénior é um serviço de consultoria especializado em prevenção de quedas em idosos, prestado por fisioterapeuta com especialização em gerontologia, com mais de 24 anos de experiência na área.
2. Âmbito e Descrição dos Serviços
A Autonomia Sénior disponibiliza os seguintes serviços:
- Consultoria online de prevenção de quedas: avaliação individualizada de risco de queda em pessoas idosas, realizada por videochamada, com duração de 60 a 90 minutos, seguindo o Método 3C's (Corpo, Casa e Comportamento).
- Relatório de avaliação personalizado: documento entregue por email no prazo de 48 horas após a sessão, contendo a identificação de riscos e um plano de ação com as 3 prioridades para os 30 dias seguintes.
- Questionário de pré-consulta: enviado por email antes da sessão, para recolha de informação prévia relevante.
A Autonomia Sénior reserva-se o direito de alterar, ampliar ou descontinuar serviços, com aviso prévio adequado.
3. Processo de Agendamento e Contratação
O agendamento da consultoria é realizado exclusivamente através dos canais de contacto disponibilizados (WhatsApp ou email). A contratação do serviço considera-se concluída quando:
- O cliente solicita a marcação da sessão;
- A Autonomia Sénior confirma a disponibilidade e envia as informações de pagamento;
- O pagamento é realizado e confirmado;
- O questionário de pré-consulta é enviado ao cliente e devolvido preenchido.
A sessão de consultoria será realizada na data e hora acordadas por videochamada, através da plataforma comunicada no momento do agendamento.
4. Preços e Condições de Pagamento
O preço do serviço é comunicado ao cliente no momento do agendamento. Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O pagamento deve ser efetuado antes da realização da sessão, salvo acordo expresso em contrário. A Autonomia Sénior disponibilizará os meios de pagamento aceites no momento do agendamento.
5. Cancelamento e Reagendamento
Cancelamento pelo cliente
- Com mais de 48 horas de antecedência: reembolso total ou reagendamento sem custos adicionais.
- Entre 24 e 48 horas de antecedência: possibilidade de reagendamento único sem custos, ou reembolso de 50% do valor pago.
- Com menos de 24 horas de antecedência ou falta: sem direito a reembolso ou reagendamento.
Cancelamento pela Autonomia Sénior
Em caso de cancelamento por iniciativa da Autonomia Sénior, o cliente terá direito ao reembolso total do valor pago ou ao reagendamento para nova data, conforme a sua preferência.
6. Obrigações e Responsabilidades do Cliente
Para uma prestação de serviço adequada, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no questionário de pré-consulta e durante a sessão;
- Garantir condições adequadas de conectividade para a videochamada (internet estável, câmara e microfone funcionais);
- Assegurar que o idoso avaliado ou o seu representante legal consentiu na realização da consulta e no tratamento dos dados de saúde;
- Utilizar as recomendações contidas no relatório de avaliação de forma responsável e, sempre que indicado, em articulação com outros profissionais de saúde;
- Não partilhar o relatório personalizado com terceiros para fins comerciais ou de reprodução não autorizada.
7. Aviso Legal — Natureza do Serviço
O serviço da Autonomia Sénior consiste numa consultoria especializada em prevenção de quedas, com avaliação funcional e domiciliar de natureza preventiva.
Este serviço não substitui a consulta médica, o diagnóstico clínico, a prescrição de medicamentos ou qualquer outro serviço de saúde prestado por médico ou outro profissional de saúde devidamente habilitado.
As recomendações fornecidas baseiam-se na avaliação individualizada do cliente e têm carácter orientativo. A implementação das mesmas é da responsabilidade do cliente, idealmente em articulação com a equipa de saúde que o acompanha.
Em caso de urgência médica ou situação de risco imediato, contacte imediatamente os serviços de emergência (112).
8. Limitação de Responsabilidade
A Autonomia Sénior não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes da aplicação incorreta, parcial ou sem acompanhamento profissional adequado das recomendações do relatório;
- Quedas ou incidentes ocorridos após a consultoria, caso as medidas recomendadas não tenham sido implementadas;
- Falhas técnicas de terceiros (plataformas de videochamada, serviço de email, WhatsApp) que impossibilitem ou perturbem a prestação do serviço;
- Informações incorretas ou incompletas prestadas pelo cliente que afetem a qualidade da avaliação.
Em qualquer caso, a responsabilidade da Autonomia Sénior fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website www.autonomiasenior.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, metodologia, denominações e materiais gráficos — é propriedade exclusiva da Autonomia Sénior ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
O relatório de avaliação personalizado entregue ao cliente é disponibilizado para uso pessoal do próprio cliente. É expressamente proibida:
- A reprodução, total ou parcial, do relatório para fins comerciais;
- A distribuição, publicação ou cedência a terceiros sem autorização escrita da Autonomia Sénior;
- A apresentação do Método 3C's ou de metodologias desenvolvidas pela Autonomia Sénior como propriedade de terceiros.
10. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website www.autonomiasenior.pt de forma lícita e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
- Transmitir conteúdos maliciosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento do website;
- Recolher dados de outros utilizadores ou da Autonomia Sénior sem autorização.
11. Disponibilidade do Website
A Autonomia Sénior envidará os melhores esforços para manter o website disponível de forma contínua, sem garantir, contudo, a ausência de interrupções por razões técnicas, de manutenção ou de força maior. Não será responsável por quaisquer danos decorrentes da indisponibilidade temporária do website.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio relativo a contratos de prestação de serviços celebrados online, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), nomeadamente:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt
- Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia — ec.europa.eu/consumers/odr
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas em matéria de defesa do consumidor.
14. Alterações a Estes Termos
A Autonomia Sénior reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A continuação da utilização do website ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso ou com os serviços prestados, contacte-nos através de:
Email: ola@autonomiasenior.pt
Consulte também a nossa Política de Privacidade.